As lideranças do Banco Central (BC) preparam uma proposta para regular as criptomoedas, que deve ser submetida à Assembleia Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro trimestre de 2022. A entidade espera que o ativo digital seja regulamentado até o final do ano.
Segundo reportagem publicada domingo pela Folha de S. Paulo, B.C. acelerou os planos sobre o assunto devido ao aumento dos casos de golpe. Investidores perderam 6,5 bilhões de reais com roubos e fraudes nos últimos 2 anos, segundo dados da Polícia Federal e Civil de São Paulo.
Além de golpistas que prometem receitas bem acima do mercado, o setor também é utilizado por criminosos para lavagem de dinheiro. No geral, as transações em moeda digital no país giram em torno de R$ 130 bilhões anuais. Esse número é apurado pela Receita Federal e repassado ao BC.
A regulamentação
Banqueiros entrevistados pelo jornal disseram que o BC pretende estabelecer criptoativos como “veículos de investimento”. Dito isso, Bitcoin e outras moedas devem equivaler a investimentos mais tradicionais, como ações e certificados de depósito (CDs) em bolsas de valores.
Se as criptomoedas forem regulamentadas dessa forma, as empresas que negociam ativos (as chamadas corretoras) precisarão cumprir as regras da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (CVM). Eles então serão obrigados a estabelecer uma sede no Brasil e manter registros das negociações, o que ajudará a monitorar possíveis atividades criminosas.
Bitcoin
Como o governo de El Salvador divulgou recentemente, apesar de seu desejo de regular as moedas digitais, o BC não pretende permitir que elas sejam usadas como meio de pagamento.
Brasil prevê real digital e evita regulamentar criptomoedas
Proibir ou regulamentar as criptomoedas como meio de pagamento não está nos planos do Banco Central do Brasil. O objetivo é outro: criar uma realidade digital diferente das moedas descentralizadas do mercado como Bitcoin, Ethereum e Binance Coin.
A linha segue o exemplo da China, que já possui um yuan digital em beta, e a Índia deve iniciar o mesmo movimento com a rupia a partir do segundo semestre deste ano. Em demanda: o Brasil ocupa o 14º lugar entre os 20 países com mais transações de criptomoedas em 2021, segundo pesquisa da Chainanalys. Aqui está o texto completo (9 MB, em inglês).
O BC brasileiro já discute, porém, a regulamentação dos investimentos em criptomoedas no país.
Fabio Araújo, coordenador do trabalho de moeda digital do banco central, disse ao Poder360 que a moeda digital brasileira deve começar a ser testada até o final do ano. Ele disse que o lançamento oficial levaria mais 2 ou 3 anos, dependendo do resultado da fase piloto.
“Este é um projeto em desenvolvimento. Como temos um sistema de pagamentos muito avançado, precisamos ir mais longe”, disse Araújo. “Estamos procurando soluções mais complexas.”
O objetivo é tornar a realidade digital a base do sistema de pagamento inteligente do BC. Serviços de pagamento inteligente, como o sistema de pagamento instantâneo Pix, lançado em novembro de 2020, estão entre as prioridades das autoridades monetárias.
Para os especialistas do BC, as moedas digitais têm o potencial de facilitar o acesso aos mercados financeiros. E, diferentemente das criptomoedas privadas, uma CBDC (Central Bank Digital Currency), uma moeda digital criada por um banco central, traz segurança aos usuários.
A diferença está na centralização. Embora as criptomoedas sejam descentralizadas – ou seja, não são afiliadas a nenhuma instituição – as moedas digitais estatais estão associadas a organizações mescladas.
“Por exemplo, se eu transferir a realidade digital, vou dar uma ordem ao BC para transferir da minha carteira para a sua”, disse Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado e médico da sociologia do direito da USP (São-Agosto). Universidade). Paulo). ) e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). “É diferente das criptomoedas. Se eu fizer uma transação e isso não acontecer, não tenho a quem recorrer. O Bitcoin não tem instituição física, nem nenhuma criptomoeda descentralizada.”
Isso porque uma criptomoeda privada é mais como uma “segurança comercial”, enquanto um objeto físico digital é semelhante a uma moeda tradicional, no sentido de que os usuários podem ter certeza de que não perderá valor em nenhum momento. “O BC acha importante ter uma plataforma oficial regulamentada”, disse Araújo.
Ou seja, uma moeda digital emitida por um banco central não perderá repentinamente todo o valor ou será difícil de converter em moeda convencional. O BC emite e garante que é um ativo financeiro válido e valioso.
A criação de moedas digitais não é exclusividade do Brasil. Os EUA e o Reino Unido também estão procurando criar uma moeda segura que possa ser controlada pelas autoridades monetárias. O objetivo desses BCs também é tornar as moedas digitais estatais uma fonte de inovação para sistemas de pagamento.
Tendências globais
Desde o advento do Bitcoin em 2009, as criptomoedas deixaram de ser uma mera “novidade digital” para um dos principais temas dos mercados financeiros. Enquanto países como a Rússia devem proibir o uso dessas moedas, outros como a Venezuela e os Estados Unidos já buscam a regulamentação do mercado.
O principal problema com moedas digitais privadas (também conhecidas como DeFi ou finanças descentralizadas) é que seu uso indiscriminado pode tirar o controle dos fundos do banco central.
Positivo para alguns, maior independência das instituições financeiras tradicionais, mas para outros se torna um obstáculo: grupos criminosos e grupos extremistas têm sido criticados pelo uso não regulamentado e indiscriminado dessa tecnologia.
Outra fonte de problemas é o meio ambiente: a mineração de criptomoedas consome muita eletricidade – uma preocupação crescente em países como a China, onde a energia vem principalmente de fontes poluentes como usinas termelétricas.
Por outro lado, alguns países veem as criptomoedas como uma forma de facilitar a gestão econômica. Em teoria, as moedas digitais poderiam incluir pessoas sem acesso ao sistema financeiro. Mas mesmo essa afirmação foi criticada, inclusive pela segurança da moeda e pela confiança das pessoas no modelo.
Araújo disse que o BC do Brasil não tem “intenção de proibir nada”. A ação nesse sentido deve partir do Congresso Nacional. Já existe um projeto em vista: o PL 2303/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de dezembro de 2021 e agora está no Senado.
Este texto prevê a regulamentação dos órgãos federais para a prestação de serviços de ativos virtuais. Caso o projeto passe no Senado e seja aprovado, as criptomoedas poderão fazer parte do ecossistema digital desenvolvido pelo BC. Este é um projeto aprovado pela Câmara (140 KB).
“O Real Digital pode ser uma forma de liquidar outros ativos digitais”, disse Araújo. Mas, segundo ele, para isso são necessárias leis e regras – e é exatamente isso que o Congresso está discutindo.
Assim como nos Estados Unidos, a regulamentação no Brasil está avançando rapidamente. “Nossa agência fez pouco progresso na compreensão da regulamentação”, disse Castro. “Mas as pressões do mercado e o aumento da fraude podem mudar isso.”
Castro se referiu a um caso recente: 67.000 pessoas que se autodenominavam faraós do Bitcoin foram desviadas de pelo menos 38 bilhões de reais em um grande esquema de pirâmide. Até agora, as autoridades apreenderam apenas 200 milhões de reais.
“A regulamentação, se aprovada, não deve regular as criptomoedas em si, mas as atividades realizadas pelos intermediários. A expectativa é que passem a exigir licenças para garantir mais segurança a essas transações”, observou Castro.
Criptomoedas do mundo
Enquanto os legisladores brasileiros discutem, outros países já estão tomando medidas para regular as criptomoedas. Um relatório divulgado em novembro pela Lei da Biblioteca do Congresso dos EUA mostrou que o número de estados que baniram criptomoedas, direta ou indiretamente, mais que dobrou desde 2018. Este é o arquivo completo (1 MB).
Egito, Iraque, Catar, Omã, Marrocos, Argélia, Tunísia, Bangladesh e China baniram todas as criptomoedas. Outros 42 países, incluindo Bolívia e Equador, possuem leis que restringem a operação dessas moedas.
Enquanto isso, outros países já estão organizando uma regulamentação permanente do setor, como é o caso da Rússia. El Salvador foi o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda oficial – apesar do FMI (Fundo Monetário Internacional) pedir o contrário.
